Lei dos Serviços Digitais
Última atualização:
Informações exigidas pelo Regulamento (UE) 2022/2065, a Lei dos Serviços Digitais (Digital Services Act).
Esta tradução é informativa. Em caso de divergência, prevalece a versão em inglês.
Ponto único de contato
Para as autoridades dos Estados-Membros da UE, a Comissão Europeia e o Comitê Europeu dos Serviços Digitais (artigo 11) e para os usuários do serviço (artigo 12): hello@storelift.net.
Aceitamos mensagens em inglês e em turco.
Denúncia de conteúdo ilegal
Denuncie o conteúdo que você considera ilegal (por exemplo, em um link compartilhado ou em uma anotação) para hello@storelift.net (artigo 16). Inclua, por favor:
- por que você considera o conteúdo ilegal;
- o endereço exato (URL) do conteúdo;
- o seu nome e endereço de e-mail, salvo se a denúncia disser respeito a material de abuso sexual infantil;
- uma declaração de que você acredita, de boa-fé, que a denúncia é exata e completa.
Como decidimos
Confirmamos o recebimento, analisamos a denúncia com cuidado e sem arbitrariedade e informamos a você a decisão e as opções para contestá-la.
Se restringirmos um conteúdo ou uma conta, a pessoa afetada recebe uma exposição de motivos (artigo 17): o que fizemos, os fatos, o fundamento legal ou contratual e como contestar. Ela pode responder a essa exposição para pedir uma revisão.
Termos e moderação
As regras sobre o que pode ser compartilhado no Storelift estão nos Termos de serviço e na Política de uso aceitável.
O que mudou
- — Primeira versão publicada.