# Lei dos Serviços Digitais

> https://storelift.net/pt/legal/dsa/

Última atualização: 2026-09-28

Informações exigidas pelo Regulamento (UE) 2022/2065, a Lei dos Serviços Digitais (Digital Services Act).

Esta tradução é informativa. Em caso de divergência, prevalece a [versão em inglês](https://storelift.net/legal/dsa/).

## Ponto único de contato

Para as autoridades dos Estados-Membros da UE, a Comissão Europeia e o Comitê Europeu dos Serviços Digitais (artigo 11) e para os usuários do serviço (artigo 12): [hello@storelift.net](mailto:hello@storelift.net).

Aceitamos mensagens em inglês e em turco.

## Denúncia de conteúdo ilegal

Denuncie o conteúdo que você considera ilegal (por exemplo, em um link compartilhado ou em uma anotação) para [hello@storelift.net](mailto:hello@storelift.net) (artigo 16). Inclua, por favor:

- por que você considera o conteúdo ilegal;
- o endereço exato (URL) do conteúdo;
- o seu nome e endereço de e-mail, salvo se a denúncia disser respeito a material de abuso sexual infantil;
- uma declaração de que você acredita, de boa-fé, que a denúncia é exata e completa.

## Como decidimos

Confirmamos o recebimento, analisamos a denúncia com cuidado e sem arbitrariedade e informamos a você a decisão e as opções para contestá-la.

Se restringirmos um conteúdo ou uma conta, a pessoa afetada recebe uma exposição de motivos (artigo 17): o que fizemos, os fatos, o fundamento legal ou contratual e como contestar. Ela pode responder a essa exposição para pedir uma revisão.

## Termos e moderação

As regras sobre o que pode ser compartilhado no Storelift estão nos [Termos de serviço](https://storelift.net/pt/terms/) e na [Política de uso aceitável](https://storelift.net/pt/legal/acceptable-use/).

## O que mudou

- 2026-09-28 — Primeira versão publicada.